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Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

1. Introdução / Objetivo

A MD GEstão de negócios está comprometida em proteger os dados pessoais de usuários, clientes, visitantes e demais pessoas que interagem com nossos serviços. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Definições

Para facilitar o entendimento, seguem alguns termos usados nesta política:

  • Dados pessoais: qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável (por ex.: nome, e-mail, CPF, telefone).

  • Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, crenças religiosas, saúde, orientação sexual, biometria, entre outros (quando vinculados a uma pessoa identificada).

  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

  • Controlador: pessoa (física ou jurídica) que decide “o quê” e “por que” dos tratamentos de dados.

  • Operador: quem executa operações de tratamento em nome do controlador.

  • Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação, etc.).

  • Encarregado (DPO – Data Protection Officer): pessoa indicada para atuar como canal entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Âmbito / Aplicação

Esta política se aplica a todas as formas de coleta e tratamento de dados pessoais que realizamos, seja via site, formulários, aplicativos ou em interações presenciais, quando aplicável.

4. Quais dados coletamos e como fazemos isso

4.1 Dados fornecidos diretamente por você

Podemos coletar os seguintes dados quando você interage com nossos serviços:

  • Nome completo

  • E-mail

  • Telefone

  • Endereço

  • Dados de perfil (ex: preferências)

  • Dados de pagamento (quando aplicável)

  • Documentos de identificação (quando necessário)

4.2 Dados coletados automaticamente / de navegação

  • Endereço IP

  • Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador

  • Páginas visitadas e tempo de permanência

  • Cookies e identificadores similares

  • Dados de geolocalização (se autorizado)

4.3 Fontes externas

Podemos obter dados complementares de bancos de dados públicos ou parceiros, sempre em conformidade com a LGPD.

5. Finalidades do uso dos dados

Trataremos seus dados pessoais para os seguintes propósitos:

  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

  • Execução de contratos ou prestação de serviços

  • Atendimento ao cliente

  • Melhoria e personalização de produtos / serviços

  • Envio de comunicações e marketing (com seu consentimento, caso necessário)

  • Análise de dados estatísticos e métricas

  • Detecção e prevenção de fraudes ou abusos

É fundamental que cada finalidade esteja bem clara e que os titulares saibam por que seus dados são coletados.

6. Bases legais para o tratamento

Nosso tratamento dos seus dados será realizado com base em uma ou mais das bases legais previstas pela LGPD, como:

  • Consentimento explícito

  • Cumprimento de obrigação legal

  • Execução de contrato

  • Interesse legítimo (balanceado com seus direitos)

  • Proteção da vida, tutela da saúde

  • Exercício de direito em processo judicial / administrativo

  • Outras previstas na lei

Sempre que for o caso de consentimento, você poderá revogá-lo posteriormente.

7. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais com:

  • Parceiros ou prestadores de serviço (ex: empresa de hospedagem, processamento de pagamento, envio de e-mails)

  • Autoridades legais, quando exigido por lei

  • Empresas do mesmo grupo, quando aplicável

  • Terceiros para finalidades específicas, informadas previamente

Sempre que ocorrer compartilhamento, garantimos que o destinatário também trate os dados com segurança e de acordo com a LGPD.

8. Transferência internacional de dados

Se for necessária a transferência de dados para fora do Brasil, adotaremos salvaguardas previstas na LGPD (como cláusulas contratuais padrão, certificações, etc.). Você será informado previamente sobre esse tipo de operação.

9. Retenção e eliminação de dados

  • Mantemos os seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir finalidades informadas, obrigações legais ou contratuais.

  • Após isso, eliminamos ou anonimamos os dados, exceto quando houver exigência legal para mantê-los.

  • Dados sensíveis e de alta criticidade deverão ter tratamento especial de descarte ou anonimização.

10. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou destruição acidental ou ilícita. Essas medidas podem incluir criptografia, backups, controle de acesso, entre outras.

11. Direitos dos titulares

De acordo com o art. 18 da LGPD, você, titular dos dados, tem direitos como:

  1. Confirmar a existência de tratamento

  2. Acessar seus dados

  3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

  4. Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou excessivos

  5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor

  6. Eliminar dados tratados com base no consentimento

  7. Obter informação sobre entidades com as quais houve compartilhamento

  8. Ser informado sobre possibilidade de não fornecer consentimento e consequências

  9. Revogar o consentimento

  10. Opor-se ao tratamento com base em legítimo interesse

  11. Revisar decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado (se aplicável)

Você pode exercer esses direitos por meio do nosso canal de contato (ver Seção 13).

12. Alterações nesta Política

Podemos alterar esta Política de Privacidade periodicamente (por exemplo, quando houver mudanças legais, técnicas ou operacionais). Sempre publicaremos a nova versão com a data de atualização. Recomendamos que você revise esta política de tempos em tempos.

Termos e Condições